La fiscalía solicita procesar a dos exdirectivos por aportes
Sancor está atravessando um momento delicado, enfrentando um concurso preventivo. Apesar da situação, a empresa encontrou uma maneira de dar a volta por cima e, através de acordos industriais, conseguiu reativar suas atividades. Com isso, seis plantas estão em operação, processando entre 550.000 e 600.000 litros de leite por dia. No entanto, o cenário se complica com uma investigação penal que envolve citações importantes.
O Ministério Público Fiscal solicitou o processamento de dois ex-presidentes do Conselho de Administração por supostas falhas em relation a contribuições previdenciárias descontadas dos trabalhadores que não foram repassadas. Isso é encarado como uma apropriação indevida de recursos de previdência social.
O documento, assinado pelo fiscal Jorge Gustavo Onel, foi enviado ao Juzgado Federal de Rafaela. Ambos os ex-presidentes, José Pablo Gastaldi e Alberto Eduardo Sánchez, já estiveram em audiência no dia 12 de novembro de 2025, mas optaram por não declarar. A solicitação da promotoria baseia-se no artigo 306 do Código de Processo Penal da Nação.
José Pablo Gastaldi, que ocupou a presidência de fevereiro de 2020 a outubro de 2022, enfrenta acusações de sete incidentes em 2020 e 2021, onde os registros indicam que contribuições descontadas não foram depositadas dentro do prazo legal de 30 dias. O valor aproximado dessa omissão é de $128,7 milhões.
Por outro lado, Alberto Eduardo Sánchez, que foi presidente de novembro de 2022 a janeiro de 2024, é acusado de não depositar em tempo hábil as contribuições descontadas de 16 vezes durante seu mandato. Ambos, por serem os principais responsáveis, são considerados como possíveis infratores das obrigações previstas na Lei 27.430.
A promotoria acredita que a materialidade das acusações e a participação penal dos envolvidos estão claras. Por isso, pediu o processamento conforme os artigos 45 e 55 do Código Penal, mas não solicitou ações cautelares severas, embora tenha proposto que informem qualquer mudança de endereço.
Contexto do Setor Lácteo e Impactos do Concurso
O caso se insere em um contexto de crise que se alonga no tempo, incluindo tentativas frustradas de fideicomisso e bloqueios sindicais que chegaram a parar as plantas de produção entre outubro de 2023 e julho de 2024. Em fevereiro de 2025, a cooperativa entrou com um pedido de concurso preventivo que foi aprovado pelos sócios.
Apesar das dificuldades, Sancor reestruturou suas operações, revigorando a produção de manteiga, creme, queijos e doce de leite, resultando em uma melhora nas vendas de maio a outubro, conforme relatam fontes do setor.
O foco da investigação está nas responsabilidades individuais dos presidentes durante os períodos em questão. O que será debatido agora é a diferença entre uma dificuldade financeira generalizada e uma decisão administrativa com repercussões penais. Se o processamento avançar, há chances de embargos e aprofundamento da investigação patrimonial. Caso contrário, a discussão deve se concentrar mais no âmbito administrativo e concursal.
O juiz federal de Rafaela terá a tarefa de decidir sobre o pedido do Ministério Público, o que afetará diretamente a situação de Gastaldi e Sánchez, além de trazer uma nova camada judicial à gestão do concurso que a cooperativa tenta implementar. Afinal, a busca é pela manutenção da produção, dos empregos e da competitividade em um setor lácteo com margens bastante apertadas.